Sábado, 2 de Maio de 2009
publicado por JN em 2/5/09

Exmo. Sr. presidente. Venho à Sua presença no sentido de dar-lhe conta de uma situação que ocorre em Lisboa à revelia (seguramente à revelia) do Seu conhecimento. Todos os dias, algures na Sua (nossa) cidade, funcionários municipais vandalizam impunemente propriedade privada. Ainda há umas semanas me aconteceu a mim – e, depois disso, já aconteceu a uma série de vizinhos meus.

Moro num dos velhos bairros de Lisboa. Um daqueles onde existem condicionamentos de trânsito e estacionamento reservado a moradores. Um destes dias, e na ausência de espaço para parar o meu automóvel num raio de quilómetros, tive de deixá-lo por alguns minutos num lugar de estacionamento proibido. Não liguei os quatro piscas, evitando violar ainda mais a lei – mas deixei cuidadosamente o meu número de telefone no tablier. E, mesmo assim, ao regressar, tinha dois pneus furados.

Quem os furou foram empregados do departamento de recolha de lixo da Câmara Municipal de Lisboa. Não vale a pena contestá-lo: tenho testemunhas. De resto, não é em nome individual que venho à Sua presença. Somos ambos pessoas bem formadas. Tive o cuidado de pedir a factura da reparação em nome da Câmara, de forma a não perdermos tempo com burocracias. Mais: sabendo das dificuldades financeiras por que a edilidade passa, regateei o preço – e até aceitei a colocação de dois pneus de uma série mais antiga. Assim que tiver oportunidade, passo-lhe a factura.

Mas gostava que soubesse que todos os dias algum cidadão de Lisboa é alvo deste tipo de vandalismo. Nenhum de nós devia estacionar mal o automóvel, claro. Por outro lado, a Sua Câmara emite milhares de licenças de estacionamento para escassas centenas de lugares. Mais: a Sua Câmara emite licenças de estacionamento a centenas e centenas de pessoas que não residem nestes bairros, mas que aqui apenas trabalham – e que, perante a ausência de fiscalização, forjam uma residência que não têm.

Nenhum de nós pode aceitar, pois, a atitude dos Seus funcionários. No concelho de Oeiras, por exemplo, um carro que impeça a passagem do camião do lixo leva com um autocolante grudento cujos vestígios só ao fim de semanas consegue apagar. Aqui, em Lisboa, os Seus funcionários trazem cevelas no porta-luvas. Esvaziam os pneus. Rasgam-nos. Rasgam-nos em sítios que os tornam irreparáveis. E rasgam pelo menos dois deles. Mesmo que, como aconteceu no meu caso, o carro não impeça  efectivamente o camião de passar – mas apenas o obrigue a uma manobra suplementar.

Senhor presidente: todos nós sabemos que, em Portugal, tudo o que tenha a ver com automóveis é ridículo. Por um lado, os portugueses valorizam mais o seu carrinho do que os próprios filhos. Por outro, a polícia valoriza mais o mau estacionamento do que qualquer outra infracção. Velocidade, álcool, sinais vermelhos – tudo isso dá muito trabalho a fiscalizar. Isso e, por exemplo, o facto de se vender droga à minha porta todos os dias. De todos os dias haver gritaria na minha rua até às tantas. De todos os dias haver pancada no meu bairro sem intervenção da polícia.

Claro: não há efectivos. Ainda há umas semanas tive de ir à esquadra, acompanhando pessoa amiga que perdera a carteira. Havia lá um agente. Um só – e mais um em ronda. Ou seja: dois agentes da Polícia para um dos bairros mais problemáticos de Lisboa em dia de noite brava. Tive pena do homem que nos atendeu. Se eu fosse bandido, apontava-lhe uma pistola, confiscava-lhe as armas e partia a espalhar o terror pelo bairro. Se tivesse contas a ajustar com ele, abatia-o ali mesmo.

Entretanto, o senhor anuncia que há 150 novos agentes para o policiamento do trânsito de Lisboa. Peço-lhe que reconsidere. O trânsito dá efectivamente mais receitas em multas e coimas do que (por exemplo) a apreensão de droga ou a detenção de assaltantes. Mais: a fiscalização do mau estacionamento é, de facto, a forma mais fácil de obter essas receitas. Mas Lisboa tem problemas graves. A criminalidade violenta cresce. Ora, que qualidade de vida tem um cidadão ameaçado? E, aliás, que qualidade de vida tem um cidadão que não pode sequer ter um automóvel?

Proponho-lhe um negócio. O senhor tem 150 novos agentes? Pois coloque um terço deles no combate ao crime “de facto”. Vá lá: 50 agentes para o tráfico de droga, os assaltos, a violência. Depois, sim, coloque outros 50 a fiscalizar o trânsito, à procura de receitas – e, pronto, a proteger os funcionários municipais do nosso mau estacionamento. Entretanto, aos restantes 50, deixe-os serem polícias como os primeiros 50. Ponha-os a proteger-nos a nós dos funcionários municipais.


CRÓNICA ("Muito Bons Somos Nós"). NS', 2 de Maio de 2009




RESPOSTA DE ANTÓNIO COSTA


Li a sua “carta aberta”. Quanto à primeira questão suscitada, a acusação de prática de crime de dano por funcionários municipais, suportada segundo diz por testemunhas, para além do inquérito ordenado e tratando-se da prática de um crime, tomei a liberdade de o enviar á Exma. Senhora Directora do DIAP Lisboa para efeitos da competente acção penal.

Quanto à questão do reforço dos efectivos da Polícia Municipal, aproveito a oportunidade de esclarecer o equívoco. Primeiro, quanto à competência desta Polícia e da PSP. A Polícia Municipal não tem qualquer competência em matéria de prevenção e repressão da criminalidade, que é, em Lisboa, da competência da PSP. Ao invés, partilha com a PSP a competência de fiscalização de trânsito. O que defendo é a descentralização de competências e de meios da PSP para a PM em matéria de trânsito, de modo a libertar a PSP deste encargo permitindo-lhe concentrar-se na prevenção e repressão da criminalidade. É aliás, o que foi aprovado quando exerci as funções de Ministro de Estado e da Administração Interna. Por outro lado, não se trata de novos elementos mas de transferir para a PM 150 dos 600 efectivos da Divisão de Trânsito da PSP. Ou seja, de efectivos já afectos ao trânsito, sem diminuir os efectivos afectos ao combate ao crime.

António Costa

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1 comentário:
De SC a 29 de Agosto de 2009 às 22:52
Já há novidades por parte da Exma. Senhora Directora do DIAP Lisboa?

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Joel Neto


Joel Neto nasceu em Angra do Heroísmo, em 1974, e vive entre o coração de Lisboa e a freguesia rural da Terra Chã, na ilha Terceira. Publicou, entre outros, “O Terceiro Servo” (romance, 2000), “O Citroën Que Escrevia Novelas Mexicanas” (contos, 2002) e “Banda Sonora Para Um Regresso a Casa” (crónicas, 2011). Está traduzido em Inglaterra e na Polónia, editado no Brasil e representado em antologias em Espanha, Itália e Brasil, para além de Portugal. Jornalista de origem, trabalhou na imprensa, na televisão e na rádio, como repórter, editor, autor de conteúdos e apresentador. Hoje, dedica-se sobretudo à crónica e ao comentário, que desenvolve a par da escrita de ficção. O seu novo romance, “Os Sítios Sem Resposta”, sai em Abril de 2012, com chancela da Porto Editora. (saber mais)
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