Domingo, 17 de Julho de 2011
publicado por JN em 17/7/11

Tenho usado os Açores, neste espaço, como o epítome da terra antiga e decente. Faço-o às vezes por questões racionais, muitas vezes por questões emocionais e uma vez por outra por questões puramente lúdicas, que amiúde são as mais relevantes de todas. O facto é que, enquanto por aqui, no continente, vamos discutindo os solavancos próprios de uma bancarrota evitada in extremis,  nos Açores começam a reunir-se as condições ideais para uma golpada política de dimensões latino-americanas. E, como nem sempre a decência geral se tem revelado suficiente para blindar a democracia açoriana dos seus velhos inimigos, é importante que António José Seguro e Francisco Assis, agora que se preparam para discutir o futuro do partido que esteve no poder em Portugal nos últimos seis anos e que está no poder nos Açores há quinze, se definam sobre se pretendem ou não permitir a dita golpada.

Curto resumo dos acontecimentos. A Sexta Revisão Constitucional, publicada em 24 de Julho de 2004, impunha aos Açores e à Madeira a aprovação de um novo Estatuto Político-Administrativo. A Madeira, onde os imperativos da República gozam de pouca popularidade, fez uma primeira investida e deixou cair o processo. Os Açores determinaram que respeitariam a Constituição – e de imediato deram início ao debate. Uma das regras a incluir dizia respeito aos mandatos do presidente do Governo Regional, que passavam a estar limitados a três. Problema: Carlos César já estava no terceiro mandato, pelo que conseguiu levar à aprovação uma norma transitória, redigida por ele próprio, em que se previa que, caso a publicação do novo Estatuto em Diário da República ocorresse durante o terceiro mandato do presidente, então este estaria autorizado a um quarto mandato ainda.

As coisas, como se sabe, acabaram por decorrer aos tropeções. Quando o novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores foi definitivamente aprovado, já havia sido alvo de vetos prévios do Tribunal Constitucional e do próprio Presidente da República. Pior: no dia em que foi publicado em Diário da República, Carlos César já não estava no seu terceiro mandato, mas no quarto, começado há pouco tempo. E é precisamente com recurso a esse inesperado sobressalto cronológico que alimenta agora o tabu – o qual vem deixando a própria oposição suspensa – sobre se candidata ou nas eleições legislativas regionais de 2012. Afinal, a ausência de letra da lei sobre um quinto mandato pode ou não permitir a César vinte anos de exercício do poder, incluindo uma maior degradação ainda da sociedade civil, há tantos anos habituada a transaccionar o voto por empregos públicos, subsídios à subsistência ou mesmo apenas passeios de barco?

Não pode. É claro que não pode: a letra da lei não o proíbe, mas o espírito da lei impede-o abundantemente. Só que esse impedimento pode apenas vir a ser decretado pelo Tribunal Constitucional – e, nesse caso, depois das eleições, não antes. Donde resulta que Carlos César vai fazendo a sua parte na construção de um cenário que lhe permita ganhar as eleições para o PS – porque de facto ganharia – e, depois, um pouco à maneira das novas dinastias republicanas, ser obrigado a legar o poder a um dos seus putativos sucessores (Vasco Cordeiro, Sérgio Ávila ou José Contente), qualquer um deles, dizem as sondagens, destinado a ser esmagado nas urnas pela líder da oposição, Berta Cabral. Alguma da comunicação social do arquipélago, de resto, já vem fazendo a sua parte também, dando eco à ideia, não por acaso cada vez mais acarinhada pelo presidente, de que, de qualquer maneira, as legislativas são um sufrágio para a Assembleia Regional, não para a Presidência do Governo. E ademais, como todos sabemos, há manigâncias a que a distância geográfica, ainda que por preguiça, traz uma estranha, difusa, mas ainda assim efectiva legitimidade política.

Ouvir da parte de Assis e Seguro a garantia de que não deixarão os Açores caudilhizar-se, como se calhar a Madeira se caudilhizou, seria tranquilizador para os açorianos que persistem ciosos da sua democracia. Mais do que isso: seria uma garantia de que as eleições de 2012 decorreriam em ambiente respirável, sem as chantagens emocionais e as habilidades políticas que começam a insinuar-se no horizonte. Bem basta que no actual programa do Governo da República não conste uma palavra sobre as regiões autónomas, não?

CRÓNICA ("Muito Bons Somos Nós")

NS', 16 de Julho de 2011

(imagem: © www.psacores.org)

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1 comentário:
De Manuel Carvalho a 18 de Julho de 2011 às 11:43
A autonomia dos Arquipélagos dos Açores e Madeira já tem de facto mais de 100 anos não obstante, é certo, que a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 consignou, efectiva e definitivamente, o princípio da autonomia da Madeira e dos Açores, como regiões dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprios.
A autonomia dos Açores e da Madeira, deu os seus primeiros passos, no final do século XIX. Foi por Decreto Real de 2 de Março de 1895, em relação aos Açores e por carta de lei de 22 de Maio de 1901 que ajustou algumas das disposições do mesmo decreto, tornando-o extensível à Madeira.
O dia 8 de Agosto de 1901 figura como uma data memorável nos anais destes arquipélagos. Foi nesse dia que o conselheiro Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, então presidente do conselho e ministro do reino, referendou um decreto concedendo à Madeira a autonomia administrativa nas mesmas bases em que já anteriormente fora concedida aos distritos açorianos.
O percurso no sentido da implementação da autonomia não foi pacífico, aconteceram greves, houve revoltas populares, foram promulgados diplomas visando a sua regulamentação – nomeadamente, a lei de bases de administração das ‘Ilhas Adjacentes’ de 30.04.1938 e o ‘Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes’ de 1939, sucessivamente revisto em 1940 e 1947 – tendo, todavia, continuado por concretizar muitas intenções e promessas, até à aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Uma vez mais foi o abrir da porta da esperança desse horizonte que, dir-se-ia, distante e para a necessidade de realizar o tal debate sério e participado sobre a autonomia para que, embora centenária, paradoxalmente, continue ainda por acontecer em termos sérios e globalizantes.
Por conseguinte não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Os concidadãos insulares devem tomar em mãos todos os direitos de autonomia que sempre reclamaram e tentarem dar a volta por cima nos eventuais e claros desvios que se observam, principalmente na Madeira cuja deficiência democrática é mais do que evidente. E há a necessidade urgente de não permitir a transformação de João Jardim e de Carlos César em sobas permanentes!

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Joel Neto


Joel Neto nasceu em Angra do Heroísmo, em 1974, e vive entre o coração de Lisboa e a freguesia rural da Terra Chã, na ilha Terceira. Publicou, entre outros, “O Terceiro Servo” (romance, 2000), “O Citroën Que Escrevia Novelas Mexicanas” (contos, 2002) e “Banda Sonora Para Um Regresso a Casa” (crónicas, 2011). Está traduzido em Inglaterra e na Polónia, editado no Brasil e representado em antologias em Espanha, Itália e Brasil, para além de Portugal. Jornalista de origem, trabalhou na imprensa, na televisão e na rádio, como repórter, editor, autor de conteúdos e apresentador. Hoje, dedica-se sobretudo à crónica e ao comentário, que desenvolve a par da escrita de ficção. O seu novo romance, “Os Sítios Sem Resposta”, sai em Abril de 2012, com chancela da Porto Editora. (saber mais)
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